A pedido do MPRS, Justiça determina medidas urgentes para sanar irregularidades em posto de saúde de Cidreira
Atendendo pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou que o Município de Cidreira adote providências imediatas para corrigir graves irregularidades sanitárias no Centro Integrado de Saúde Eva Dias Mello, conhecido como Posto Central de Saúde de Cidreira.
A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS) nesta segunda-feira, 8 de setembro, em resposta a agravo de instrumento interposto pelo MPRS após o indeferimento de tutela provisória na ação civil pública movida contra o Município.
O MPRS apresentou laudos técnicos da Vigilância Sanitária e da Defesa Civil que evidenciam a precariedade das instalações, apontando riscos concretos à saúde da população.
Entre os problemas identificados estão falhas graves na Central de Material e Esterilização, sem controle biológico adequado; ausência de laudo atualizado da qualidade da água; falta de gerador próprio para garantir o fornecimento de energia elétrica; presença de medicamentos vencidos expostos para uso; e equipamentos eletromédicos sem manutenção ou calibração comprovada.
Com base nos argumentos apresentados, o TJRS determinou que o Município de Cidreira regularize, em até 48 horas, as inconformidades na Central de Esterilização; apresente, em até 30 dias, um plano detalhado para a solução integral das irregularidades; e inicie, em até 60 dias, a implementação das ações previstas no plano.
Para o MPRS, a continuidade do funcionamento do posto nas condições atuais representa uma violação direta ao direito constitucional à saúde, expondo a população a riscos diários de contaminação e acidentes.
AGRAVO DE INSTRUMENTO: tipo de recurso usado quando uma parte não concorda com uma decisão do juiz tomada durante o andamento do processo, e essa decisão não encerra o caso. O agravo serve para pedir que um tribunal revise essa decisão antes do fim do processo principal.
