MPRS integra nova fase do Projeto Terra, que vai regularizar cerca de 70 mil imóveis da antiga Cohab
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta semana, do ato de lançamento da nova etapa do Projeto Terra, iniciativa de regularização fundiária judicial instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado em cumprimento ao Provimento 148/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A fase atual, intitulada “Eu sou Cohab”, tem como objetivo regularizar cerca de 70 mil imóveis da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab), distribuídos em mais de 200 municípios gaúchos, que ainda não tiveram sua propriedade formalizada ao longo dos anos.
O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, que destacou a relevância da iniciativa para garantir segurança jurídica e cidadania às famílias beneficiadas. “A atuação integrada das instituições é essencial para que possamos avançar na construção de um Estado mais justo e inclusivo. O Projeto Terra é um exemplo concreto de como o trabalho conjunto pode transformar realidades”, afirmou Saltz.
Também estiveram presentes o promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB), e o promotor Alexander Guterrez Thomé, que passa a representar o Ministério Público no programa. Thomé foi designado pelo procurador-geral para atuar em regime de exclusividade no Projeto Terra, reforçando o compromisso da instituição com a efetivação da política de regularização fundiária no Estado.
O Ministério Público integra o Núcleo Estadual de Regularização Fundiária, responsável pela coordenação dos trabalhos do projeto, contribuindo com sua expertise jurídica e institucional para garantir que os processos de regularização ocorram de forma transparente, eficiente e em conformidade com os direitos dos cidadãos.
