MPRS participa de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre apostas esportivas online

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), participou, na quarta-feira, 3 de setembro, de audiência pública que tratou da proteção do consumidor no ambiente das apostas esportivas online e jogos de quota fixa. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa.

O procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do CAOCON, apresentou um panorama da legislação brasileira sobre apostas e dados de uma pesquisa realizada pela Serasa sobre o comportamento de consumidores em plataformas de apostas. Segundo o levantamento, 52% dos apostadores perderam mais dinheiro do que ganharam, e 57% não estavam endividados antes de começarem a apostar, evidenciando o impacto direto das apostas no superendividamento da população.

Segundo o procurador, “o atual modelo legislativo não oferece os instrumentos necessários para uma defesa efetiva do consumidor. Sem mudanças estruturais na legislação e na forma como essas plataformas operam, não é possível garantir proteção adequada às pessoas que estão sendo impactadas pelas apostas”.

Também foram debatidas preocupações relacionadas ao impacto social e econômico das apostas, como o aumento do superendividamento, a vulnerabilidade de consumidores em situação de risco, a evasão de recursos para o exterior e os efeitos sobre a saúde pública, especialmente com o crescimento do vício em jogos.