Proposta de aplicação dos recursos para a saúde foi tema da terceira reunião do comitê de monitoramento no MPRS

Foi realizada na sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, a terceira reunião do comitê de monitoramento responsável por acompanhar a aplicação dos recursos previstos no acordo firmado entre o Estado e o MPRS, que estabelece a recomposição progressiva do investimento constitucional mínimo em saúde até 2030. Após, a secretária Arita Bergmann foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz.

Durante o encontro, o Estado apresentou sua proposta de aplicação dos recursos, construída a partir das oitivas realizadas nas reuniões anteriores com os membros do comitê. A proposta atende à cláusula do termo de autocomposição que orienta a destinação preferencial dos valores para ações voltadas à redução de filas e ao aumento da capacidade de atendimento nas portas de entrada do sistema de saúde, como urgência e emergência.

Após a apresentação, foi deliberado que a proposta será encaminhada para homologação pelo governador do Estado. Além disso, serão desenvolvidas especificações complementares, como metas e indicadores, que permitirão a fiscalização da aplicação dos recursos.

A apresentação realizada não encerra os trabalhos do comitê, que seguirá atuando na definição e detalhamento das ações, inclusive para os anos subsequentes, conforme previsto no acordo.

Estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis, Leonardo Menin, e a promotora de Justiça dos Direitos Humanos Gislaine Luckmann, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (COSEMS), da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Federação das Santas Casas.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

O termo de autocomposição, firmado no início de agosto deste ano, estabelece um cronograma de aumento progressivo dos investimentos em saúde pública até o ano de 2030, quando chegará ao percentual mínimo de 12,5%. Além disso, o acordo prevê recursos adicionais para a quitação de passivos judiciais e a recomposição de valores mínimos não aplicados nos anos de 2003 e 2006. Esses recursos serão destinados diretamente ao Fundo Estadual de Saúde entre 2031 e 2036.

Os valores decorrentes do acordo serão aplicados, preferencialmente, em despesas de custeio, com foco na redução de filas para consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos, bem como na ampliação da capacidade de atendimento nas unidades de urgência e emergência.