Operação Laranjal II: MPRS e Polícia Civil investigam fraudes e dumping social em contratos de limpeza pública no RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, participou nesta segunda-feira, 1º de setembro, da Operação Laranjal II, deflagrada em conjunto com a Polícia Civil e com apoio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE). A ação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de fraudes em contratos públicos, envolvendo empresas terceirizadas que atuavam de forma coordenada para burlar licitações e reduzir artificialmente seus custos operacionais, em prejuízo aos trabalhadores e ao erário.

Os agentes cumpriram dois mandados de prisão preventiva e sete de busca envolvendo as empresas Porto Serviços e JQL Serviços, que são dos mesmos investigados da empresa - também do ramo de limpeza - SV Apoio Logístico LTDA, que já teve contratos suspensos em julho deste ano com o Estado e Prefeitura de Porto Alegre, além do bloqueio de bens até o montante de R$ 6 milhões. No entanto, os contratos firmados pelas três empresas, que estão sendo analisados nas duas etapas da apuração, quase chegam a R$ 100 milhões. As ações desta segunda-feira ocorreram em Porto Alegre, Butiá e Mostardas. Pelo MPRS, a investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt. Os presos são os empresários Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlos Walter.

FRAUDES EM LICITAÇÕES

As investigações revelaram que os envolvidos articulavam a participação de empresas vinculadas entre si para simular concorrência em pelo menos 37 certames públicos. As propostas eram enviadas a partir do mesmo endereço de IP, apesar das empresas declararem sedes distintas. Em um dos casos, uma empresa interpôs recurso em nome de outra durante disputa de pregão eletrônico, reforçando os indícios de conluio entre concorrentes.

O MPRS já havia atuado na primeira fase da operação, que identificou o uso de “laranjas” como sócios formais das empresas, ocultando os verdadeiros beneficiários dos contratos milionários com o poder público. A persistência na prática criminosa, mesmo após medidas judiciais anteriores, motivou novas ações cautelares, como a quebra de sigilo de dados, sequestro de bens e indisponibilidade de veículos de luxo.

DUMPING SOCIAL

Além das fraudes licitatórias, o esquema se caracterizava pela prática sistemática de dumping social, com a violação de direitos trabalhistas como o não pagamento de salários, encargos e benefícios. Essa conduta gerava prejuízos diretos aos trabalhadores e ao Estado, que acabava responsabilizado subsidiariamente por passivos trabalhistas e compelido a realizar novas contratações emergenciais.

O MPRS considera essa prática uma forma perversa de concorrência desleal, que compromete a dignidade humana e a integridade das contratações públicas. A atuação conjunta com a Polícia Civil e a CAGE reafirma o compromisso institucional com o combate à corrupção e à proteção dos direitos sociais.

PRISÕES E OCULTAÇÃO PATRIMONIAL

Com base nas investigações, foram decretadas prisões preventivas de dois empresários apontados como sócios ocultos das empresas investigadas. Os suspeitos já haviam sido alvos de outras operações, como a Operação Camilo (Polícia Federal) e a primeira fase da Operação Laranjal (MPRS), mas mantiveram o mesmo modus operandi, apenas substituindo os “laranjas” e constituindo novas empresas.

Entre os bens ocultados, destaca-se a aquisição de um veículo de luxo avaliado em R$ 400 mil, negociado diretamente por um dos investigados, mas registrado em nome de empresa utilizada como fachada.

CONTRATOS SUSPENSOS NO RS

Em julho deste ano, o MPRS obteve decisão liminar favorável em ação civil pública por violação à Lei Anticorrupção, resultando na suspensão de contratos firmados pela empresa SV Apoio Logístico LTDA com o Estado e o Município de Porto Alegre. A medida, fundamentada em provas colhidas em inquérito civil e procedimento investigatório criminal, teve como alvo os beneficiários ocultos Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlos Walter, ambos presos nesta segunda-feira.

A Justiça acolheu os pedidos do MPRS, determinando a suspensão da execução dos contratos por 90 dias, a proibição de novos vínculos com a administração pública, o bloqueio de bens até o montante de R$ 6 milhões e a inclusão dos réus no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública (CEIS). Também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, abrangendo o período de 2022 a 2025.

OPERAÇÃO CONJUNTA

A operação mobilizou sete policiais civis cedidos ao MPRS e mais 25 policiais civis da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal, com apoio das delegacias de Mostardas e Butiá. O promotor de Justiça Adriano Marmitt, que atuou em conjunto com o delegado de Polícia Augusto Zenon, ressalta que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público segue acompanhando o caso e atuando para garantir a responsabilização dos envolvidos, a recuperação dos recursos públicos desviados e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Novas medidas judiciais estão em análise.