Escassez de produtos essenciais em eventos climáticos, economia circular e impacto dos algoritmos são debatidos no Congresso Nacional do Consumidor

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O segundo dia do XXIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, sediado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), nesta quinta-feira, 28 de agosto, em Porto Alegre, foi marcado por intensos debates sobre os desafios da defesa do consumidor diante dos eventos climáticos extremos e das transformações no mercado de consumo.

Pela manhã, o painel “Responsabilidade Civil e Indenização em Tragédias Climáticas: Desafios e Perspectivas” trouxe reflexões sobre os deveres de fornecedores e seguradoras frente ao aumento da frequência de desastres ambientais.

A advogada e doutora em Direito Ana Paula Atz destacou que a vulnerabilidade do consumidor é ainda mais agravada em situações de calamidade, quando práticas abusivas como aumento de preços, suspensão de serviços essenciais e informações enganosas se tornam mais comuns. Para enfrentar esse cenário, ela propôs que fornecedores assumam novos deveres, incluindo a garantia de acesso a bens indispensáveis, reforço de informações, adaptação de contratos e criação de planos de contingência.

Já o professor da UFRGS e advogado Bruno Miragem alertou que os desastres ambientais, antes vistos como riscos excepcionais, agora fazem parte do cotidiano. Ele destacou a necessidade de que as seguradoras, especialmente nos seguros residenciais, passem a incluir cobertura para eventos climáticos recorrentes, a exemplo do que já ocorreu com o seguro de automóveis.

No painel “Direito do Consumidor Sustentável – O papel do consumidor na construção do mercado sustentável”, o foco esteve em consumo consciente, economia circular e impactos da tecnologia.

Segundo a especialista em economia circular Joice Juana Maciel, entre 80% e 90% do que consumimos se transforma em resíduo, e cerca de 70% desse volume é destinado a aterros inadequados. Ela apontou a insuficiência da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e defendeu a adoção efetiva da economia circular, que redefine os resíduos como materiais, estimulando a reutilização e a reciclagem.

Já o advogado e pesquisador da Universidade de São Paulo Rafael Zanatta abordou o tema “A influência do algoritmo nas relações de consumo”. Ele explicou que os algoritmos, ao processarem grandes volumes de dados pessoais, determinam não apenas o acesso a informações e publicidades, mas também influenciam padrões de consumo, podendo gerar riscos de fraude e danos aos consumidores. Zanatta ressaltou a necessidade urgente de regulamentação jurídica específica sobre algoritmos.

Também foram discutidos outros temas, como o papel dos bancos na reconstrução pós-desastres, os direitos do consumidor em situações de escassez de produtos essenciais, e o aumento oportunista de preços em momentos de calamidade.

Neste painel, o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, que coordenou a fiscalização de abusos de preços no Estado durante as enchentes, destacou que “a elevação injustificada de preços em meio a tragédias aprofunda a vulnerabilidade da população, especialmente em relação a itens essenciais como alimentos e combustíveis. Uma prática abusiva que precisa ser firmemente coibida pelos órgãos de defesa do consumidor”.

Outro destaque à tarde foi uma participação internacional. O ministro da Corte Constitucional Alemã, Jörn Feddersen, explicou como a Alemanha regulou os contratos de fornecimento de conteúdo e serviços digitais, tanto os de natureza consumerista quanto os empresariais.

O congresso, promovido pelo MPRS em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), segue até sexta-feira, reunindo membros do Ministério Público, juristas, gestores públicos e especialistas de todo o país.