Após recurso do MPRS, STJ restaura pena de dentista condenado por abuso sexual em Viamão
Após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a pena de nove anos e seis meses de prisão em regime fechado a dentista condenado por violação sexual mediante fraude contra uma paciente, durante atendimentos odontológicos realizados entre 2022 e 2023, em Viamão.
A vítima chegou a gravar um dos abusos durante consulta, o que contribuiu para a condenação inicial pela Justiça em Viamão. No entanto, em março de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) desclassificou o crime para importunação sexual, reduzindo a pena para sete anos e seis meses.
O Ministério Público recorreu da decisão, argumentando que o TJRS interpretou de forma equivocada o conceito de violação sexual mediante fraude. Segundo o MP, o crime não exige que a vítima procure o agressor com intenção sexual, mas sim que seja enganada quanto à natureza dos atos libidinosos, acreditando que fazem parte de um procedimento profissional legítimo, como foi o caso, dada a posição de confiança do dentista.
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 27 de agosto, o STJ acolheu o recurso e manteve a condenação original, reconhecendo que houve fraude na obtenção do consentimento da vítima.
