MPRS sedia congresso nacional sobre defesa do consumidor em eventos climáticos extremos

Começa nesta quarta-feira, 27 de agosto, às 18h, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em Porto Alegre, o XXIII Congresso da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – Defesa do Direito do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos. O evento, que segue até sexta-feira, 29 de agosto, é promovido pelo MPRS em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

O congresso reunirá membros do Ministério Público, juristas, especialistas, gestores públicos e pesquisadores de todo o país para debater os impactos dos eventos climáticos extremos nas relações de consumo. A programação contempla temas como responsabilidade civil e indenização em tragédias climáticas, atuação das seguradoras, interrupção de serviços públicos e escassez de produtos essenciais, medidas de proteção ao consumidor, como suspensão de cobranças e aplicação de tarifas sociais, além de economia circular, educação para o consumo consciente e o papel dos bancos na reconstrução pós-desastres.

Entre os destaques, o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, do MPRS, abordará, na quinta-feira, às 16h20, o tema “O aumento oportunista de preços em momento de calamidade e suas consequências”, com foco em combustíveis e alimentos. Já na sexta-feira, às 10h20, o procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do CAOCON, participará do painel “Casos Práticos: Atuação dos Órgãos de Defesa do Consumidor em Eventos Climáticos Extremos”, trazendo a experiência do MPRS nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.

O evento será realizado no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MPRS, com transmissão ao vivo pelo canal do CEAF no YouTube.


36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Na manhã do dia 27 de agosto, das 8h às 16h30, também ocorre no MPRS a 36ª Reunião Ordinária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro reunirá representantes de Procons de todo o Brasil, autoridades federais, estaduais e municipais, além de instituições parceiras.

A reunião tem como objetivo fortalecer a atuação cooperada entre os entes federativos, qualificar gestores públicos e alinhar estratégias voltadas à modernização e à eficiência do SNDC, especialmente diante dos desafios da transformação digital e das novas demandas regulatórias. Um dos destaques será o painel comemorativo aos 18 anos da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, com debates sobre educação para o consumo, prevenção e tratamento do superendividamento, e temas atuais como bets e casas de apostas on-line.


SERVIÇO CONGRESSO

Data:27 a 29 de agosto de 2025
Horários:
27/08: das 18h às 20h
28/08: das 9h às 12h e das 14h às 18h
29/08: das 9h às 12h
Local: Auditório Mondercil Paulo de Moraes
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – 3º andar, Porto Alegre.


SERVIÇO REUNIÃO SNDC

Data:27 de agosto de 2025
Horário: das 8h às 16h30
Local: Auditório Mondercil Paulo de Moraes
Endereço: Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – 3º andar, Porto Alegre.


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