MPRS participa da segunda reunião do Comitê de Monitoramento do acordo da saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, nesta quarta-feira, 20 de agosto, da segunda reunião do Comitê de Monitoramento responsável por acompanhar a aplicação dos recursos previstos no acordo firmado entre o Estado e o MPRS para a área da saúde.

Estiveram presentes, representando o Ministério Público, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis, Leonardo Menin, e a promotora de Justiça dos Direitos Humanos Márcia Rosana Cabral Bento. Ambos integram o comitê com foco na fiscalização da destinação dos recursos e na garantia da efetividade das ações voltadas à saúde pública.

Durante o encontro, foram apresentados levantamentos técnicos e propostas para o uso dos recursos oriundos do acordo judicial, que prevê a destinação de 12% da receita corrente líquida do Estado para a saúde, conforme determina a Constituição Federal. A primeira reunião do comitê ocorreu ainda no dia da assinatura do acordo, reforçando o compromisso das instituições com a transparência e o controle social.

Além do MPRS, participaram representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (COSEMS), da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Federação das Santas Casas.