MPRS em Canoas firma TAC para coibir exercício ilegal da medicina veterinária e reforça ações de proteção à saúde animal
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Canoas, firmou, na quarta-feira, 13 de agosto, termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma agropecuária local, após denúncia do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) sobre o exercício ilegal da profissão por pessoa não habilitada, em estabelecimento não registrado.
O acordo, celebrado pelo promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza, estabelece obrigações, visando à proteção da saúde animal, da saúde humana e do meio ambiente. A atuação considera que os ilícitos noticiados configuram infrações penais, colocam em risco o bem-estar dos animais e dos consumidores, e violam normas sanitárias e ambientais.
Além da atuação no caso da agropecuária, o Ministério Público em Canoas tem reforçado medidas voltadas ao enfrentamento de zoonoses. Em acordo judicial, foram destinados medicamentos ao Centro de Bem-Estar Animal do município para o tratamento de esporotricose, doença que afeta felinos e humanos, e é causada por um fungo presente no solo e em materiais vegetais em decomposição.
Ainda no primeiro semestre deste ano, a Promotoria buscou estreitar relações com os conselhos profissionais, entre eles, o CRMV, com o objetivo de estabelecer fluxos de comunicação mais eficazes para o recebimento de denúncias de maus-tratos e outras irregularidades que envolvam a saúde animal e os direitos dos consumidores.
“A aproximação institucional visa não apenas estabelecer fluxos de comunicação para o encaminhamento de crimes de maus-tratos contra animais, mas também viabilizar o recebimento de notícias sobre ilicitudes que comprometam os consumidores e, como no caso do ajuste recém-firmado, a saúde dos animais e da população, à luz do conceito de saúde única (One Health)”, ressalta o Promotor de Justiça Leonardo Giardin de Souza.
