Alegrete: MPRS consegue na Justiça o bloqueio de bens de construtora para ressarcimento de clientes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a partir de atuação da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, em 31 de julho, ajuizou uma ação cautelar pedindo o bloqueio do patrimônio de uma construtora de Alegrete e de seu sócio-administrador, até o limite de R$ 131,4 milhões.
As medidas foram concedidas pelo Poder Judiciário no dia 4 de agosto, sendo determinada a indisponibilidade de bens, com a inclusão da anotação em todos os imóveis e veículos registrados em nome da empresa e seu sócio-administrador, bem como o bloqueio de todas as contas bancárias. Outra medida imposta foi a proibição de retirada de qualquer bem móvel da sede da empresa, situada em Alegrete, e de unidades localizadas em outras cidades.
A ação visa garantir o ressarcimento aos compradores de unidades imobiliárias que não serão entregues ou que tiveram algum tipo de prejuízo decorrente da paralisação das obras do grupo empresarial, bem como dos demais credores que aguardam um desfecho final.
Conforme o promotor Eduardo da Silva Fagundes, autor da ação, o resultado atende a uma demanda da população. “A decisão é uma dose de esperança a centenas de consumidores que tiveram seu patrimônio lesado em Alegrete. O Ministério Público seguirá na busca de justiça”, afirmou.
Em razão disso, o Ministério Público solicita que eventuais denúncias de descumprimento da proibição de retirada ou venda de bens bloqueados sejam enviadas diretamente à Promotoria de Justiça Especializada, pelo WhatsApp (55) 99677-5110.
AÇÃO CAUTELAR: busca assegurar a proteção provisória urgente de um direito, para garantir que outro processo principal cumpra seu objetivo. É um ato de precaução para evitar prejuízos que a demora da decisão do julgamento principal possa causar.
