Projeto de Regularização Fundiária de Caxias do Sul é premiado pelo CNJ no Prêmio Solo Seguro
O projeto “Grupo de Trabalho Regularização Fundiária Caxias do Sul – GTRF” foi um dos vencedores do Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no eixo temático de Regularização Fundiária Urbana. A iniciativa, implantada em 2012 pelo promotor de Justiça Adrio Rafael Paula Gelatti em Caxias do Sul, será homenageada em cerimônia oficial no dia 21 de agosto, em Brasília, conduzida pelo presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O projeto se destaca por promover uma atuação interinstitucional coordenada entre diversos atores envolvidos na regularização fundiária em nível municipal, incluindo o Ministério Público, secretarias municipais, Procuradoria do Município, concessionárias e autarquias de serviços públicos, cartórios de registro de imóveis, polícia ambiental e outras entidades. O objetivo é garantir efetividade na regularização de parcelamentos irregulares e clandestinos em situação consolidada, prevenir novas ocupações irregulares e compatibilizar as ações com o interesse público e as disponibilidades orçamentárias.
A metodologia aplicada pelo GTRF é voltada à melhoria qualitativa e quantitativa da gestão territorial urbana, baseada em dez pontos principais de atuação e gestão. O projeto já havia sido reconhecido anteriormente pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), como “Experiências Inovadoras de Boas Práticas”, e tornou-se um dos pilares do Programa Morada, implantado pelo MPRS em todo o Estado.
