Porto Alegre: Promotoria que atua na 2ª Vara do Júri de Porto Alegre será responsável pelo caso da Pousada Garoa
A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que atua junto à 2ª Vara do Júri de Porto Alegre será a responsável pela condução das investigações criminais relacionadas ao incêndio ocorrido na Pousada Garoa, que resultou na morte de 11 pessoas. A decisão foi proferida após julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira, 30 de julho.
Desta forma, toda a apuração do caso será feita pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo de Oliveira Azevedo. A partir de agora, cabe ao MPRS — sem prazo determinado — apresentar ou não uma denúncia ou até pedir mais diligências, ou seja, pedidos de investigações complementares para embasar a apuração.
PEDIDO DE MAIS DILIGÊNCIAS
Ainda em janeiro de 2025, após o inquérito policial ter sido remetido à Justiça, e antes da questão sobre a competência de juízo, o MPRS solicitou à Polícia Civil a realização de novas diligências para o aprofundamento das investigações. O objetivo era esclarecer eventuais responsabilidades penais e administrativas.
Entre as diligências requeridas estavam a oitiva de novas testemunhas, a análise de documentos complementares e a realização de perícias técnicas. A Promotoria também requisitou a reconstituição do incêndio, com o apoio do Instituto-Geral de Perícias (IGP), para melhor compreensão da dinâmica dos fatos.
RELATÓRIO DE CPI
No dia 10 de julho, o MPRS recebeu o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para apurar as circunstâncias do incêndio. O documento foi entregue à instituição e será analisado pela Promotoria com o objetivo de subsidiar as investigações em andamento.
O relatório aponta falhas na fiscalização e na atuação de órgãos públicos, além de possíveis omissões administrativas que teriam contribuído para a tragédia.
INCÊNDIO
O incêndio na Pousada Garoa ocorreu na madrugada do dia 26 de abril de 2024, no Bairro Independência, em Porto Alegre. O fogo teve início por volta de 2h e se alastrou rapidamente pelo imóvel, que abrigava 32 pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio de contrato entre a pousada e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC). Onze pessoas morreram e outras 14 ficaram feridas.
