Qualificação de provas criminais: MPRS apresenta projeto Fundadas Razões em Eldorado do Sul
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM), realizou nesta sexta-feira, 25 de julho, mais uma capacitação do Projeto Fundadas Razões. Desta vez, a apresentação e a implementação foram em Eldorado do Sul. No início da semana, o município contemplado foi Santa Maria.
Estiveram presentes a coordenadora do CAOCRIM, promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, e as promotoras de Justiça Anita Spies da Cunha e Mirian Alves de Souza. A atividade também reuniu delegados, policiais civis e militares, além de outros operadores do Sistema de Justiça e segurança pública da região. A iniciativa tem como objetivo principal a qualificação da prova penal por meio da articulação interinstitucional entre o MPRS e as forças de segurança pública, promovendo o alinhamento técnico de práticas relacionadas à persecução penal.
Segundo a promotora Alessandra, durante o encontro, foram discutidas as principais teses jurisprudenciais relativas à atuação policial e aos elementos de prova na fase pré-processual, com destaque para a importância da atuação coordenada entre os órgãos do Sistema de Justiça para a efetividade da persecução penal. “A expansão do Projeto Fundadas Razões, desta vez em Eldorado do Sul, dá continuidade a essa politica institucional de alinhamento com as forças de segurança, visando qualificar a prova e contribuir para uma integração que contribui para uma política de segurança pública mais efetiva”, destacou a coordenadora do CAOCRIM.
PROJETO FUNDADAS RAZÕES
Lançado em 2023, o Projeto Fundadas Razões é uma iniciativa do CAOCRIM/MPRS que visa aprimorar a atuação criminal por meio da difusão de boas práticas e do alinhamento entre os diversos atores da segurança pública. As capacitações são realizadas presencialmente nas comarcas, conforme demanda dos promotores de Justiça locais, e adaptadas à realidade regional. Em 2025, o projeto segue em expansão, integrando o calendário estratégico do CAOCRIM com foco na prevenção de nulidades processuais, na valorização da prova penal produzida com observância ao devido processo legal e na promoção da justiça criminal eficiente e respeitosa aos direitos fundamentais.
O Projeto Fundadas Razões tem se consolidado como ferramenta estratégica para o enfrentamento das principais causas de nulidade processual, ao fomentar o aperfeiçoamento de procedimentos como o ingresso em domicílio, o reconhecimento pessoal, e o tratamento da cadeia de custódia. A proposta é reforçar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da atuação estatal nas fases iniciais da investigação criminal.
