A pedido do MPRS, Justiça determina bloqueio de bens de agência de turismo de Viamão para garantir ressarcimento a consumidores
A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Justiça concedeu medida liminar que determina o bloqueio de bens da empresa Orange Travel e da sócia da agência de turismo. A decisão, publicada em 27 de junho, tem o objetivo de assegurar o ressarcimento de consumidores lesados por práticas abusivas relacionadas à comercialização de pacotes turísticos.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após a constatação de reclamações de consumidores que relataram o cancelamento de viagens contratadas sem a devida devolução dos valores pagos. Segundo a apuração, a empresa ofertava pacotes, especialmente com transporte aéreo, que eram posteriormente cancelados de forma unilateral, sem reembolso adequado ou dentro dos prazos legais.
Durante a investigação, verificou-se que a empresa não realizava atendimento presencial em sua sede e que seus canais de comunicação foram desativados, dificultando o contato com os consumidores. Foi identificado também que a empresa coagia clientes a assinar contratos de silêncio para obter reembolso, e que houve um cancelamento em massa de viagens em grupo entre 12 e 13 de dezembro, sendo os clientes bloqueados nas redes sociais.
A decisão judicial determinou a indisponibilidade de veículos e de um imóvel vinculado à empresa e a sua representante legal, como forma de garantir a efetividade de uma futura condenação. Também foi determinado que a empresa e a sócia observem o prazo de prestação dos serviços, contratualmente estipulados, sob pena de multa de R$ 1 mil por pacote comercializado e não cumprido, com valores revertidos ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
A medida tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e evitar o agravamento dos prejuízos já causados, assegurando que os bens da empresa estejam disponíveis para eventual reparação dos danos.
PROCESSO CRIMINAL
Na esfera criminal, o MPRS em Viamão já ofereceu três denúncias contra o casal dono da agência de turismo Orange Travel. A primeira denúncia foi apresentada à Justiça em 21 de fevereiro ( 12 vítimas), a segunda, em 31 de março (11 vítimas) e a terceira em 13 de junho (11 vítimas).
Segundo a promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi, que atua em Viamão, os dois respondem pelo crime de estelionato com fraude eletrônica e são investigados por causar prejuízos na ordem de R$ 400 mil a 96 vítimas contabilizadas até o momento. Os empresários foram presos em janeiro deste ano, mas a mulher recebeu o benefício de prisão domiciliar, e o homem teve a prisão preventiva revogada e está em liberdade provisória, com uso de tornozeleira eletrônica.
O MPRS entrou com recurso, em 26 de fevereiro, contra a revogação da prisão preventiva do acusado e aguarda o julgamento pelo Tribunal de Justiça.
A promotora de Justiça ressalta que “o Ministério Público tem atuado de forma firme para garantir a responsabilização criminal dos acusados, diante do grande número de vítimas e dos prejuízos expressivos causados. As denúncias apresentadas buscam justamente proteger quem foi lesado e evitar que novos crimes ocorram. Seguimos acompanhando de perto o andamento dos processos e aguardamos o julgamento do recurso contra a revogação da prisão preventiva de um dos denunciados, sempre atentos à gravidade dos fatos e ao impacto sofrido pelos consumidores que confiaram na empresa”.
