MPRS ajuíza ação por nepotismo contra familiares de ex-vereador em Pelotas

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra dois familiares de um ex-vereador da Câmara Municipal de Pelotas.

Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, que assina a inicial da ACP ajuizada em 15 de julho, o caso remonta a janeiro de 2024, quando o então presidente do Legislativo municipal nomeou seu cunhado para o cargo de diretor-geral da Câmara e a companheira deste para a função de assessora de vereador. As nomeações foram consideradas como prática de nepotismo pelo Ministério Público, que emitiu recomendação para a imediata anulação dos atos. Em agosto do mesmo ano, os dois foram exonerados por meio de portarias.

O MPRS chegou a oferecer proposta de acordo de não persecução cível aos envolvidos. O ex-vereador aceitou os termos e efetuou o pagamento de multa equivalente a um mês de salário bruto. Já o casal nomeado, embora notificado, não apresentou manifestação.

Na ação, o Ministério Público requer a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.