Frederico Westphalen: a pedido do MP Eleitoral, Justiça condena candidato a prefeito nas eleições de 2024 por compra de votos

A Justiça Eleitoral, ao julgar ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, condenou candidato ao cargo de prefeito nas eleições municipais de 2024, em Frederico Westphalen, por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, nesta segunda-feira, 14 de julho.

A investigação realizada pelo MP Eleitoral, com o apoio da Polícia Civil, demonstrou que o candidato, que era vice-prefeito municipal na época, realizou massiva distribuição de vales-combustível em troca de voto e apoio político a sua coligação.

Conforme apurado, apenas no dia 5 de outubro de 2024, véspera das eleições municipais, teriam sido realizados pelo menos 78 abastecimentos em um posto de combustíveis de Frederico Westphalen ligado ao candidato, mediante a utilização de 201 vales-combustível, totalizando 1.407 litros de combustível distribuídos aos eleitores.

Ainda que o candidato não tenha sido eleito no pleito de 2024, a sentença, ao reconhecer a prática dos atos ilícitos durante as eleições, aplicou a sanção de inelegibilidade ao réu, pelo prazo de oito anos, e multa no valor de R$ 20 mil.

Segundo o promotor eleitoral Thiago Luís Reinert, responsável pela investigação, "trata-se de decisão paradigmática, que reconhece não apenas o trabalho realizado pelas instituições e órgãos que atuaram para garantir a lisura e a higidez do pleito eleitoral, mas também a necessidade de exemplar punição àqueles que atentam contra os princípios e valores democráticos".