A pedido do MPRS, Justiça determina restabelecimento de água na casa de idoso de 76 anos em Casca
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Casca, a Justiça determinou o restabelecimento do fornecimento de água na casa de um idoso de 76 anos, nesta sexta-feira, 27 de junho. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) deverá restabelecer o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 30.000,00.
A decisão judicial, no âmbito de pedido de tutela antecipada do MPRS, reconheceu a situação de extrema vulnerabilidade do idoso, que estava há mais de um ano sem acesso à água potável em sua casa, em razão do corte no fornecimento pela Corsan, motivado pela inadimplência dos netos, que moram numa outra casa no mesmo terreno. O idoso, que vive com recursos financeiros limitados e enfrenta problemas de saúde, vinha utilizando água da chuva para higiene pessoal, em um chuveiro improvisado no lado externo da casa, exposto ao frio e às intempéries.
Além de determinar à Corsan o restabelecimento imediato do fornecimento de água, com instalação de registro individual, a Justiça também ordenou ao Município de Casca que providencie, no prazo de 24 horas, o abrigamento temporário do idoso em local adequado, com acesso à água potável, até que a situação seja regularizada. O Município também deverá realizar, em até cinco dias, os reparos no sistema de esgotamento sanitário da residência, sob pena de multa.
A decisão judicial atendeu ao pedido da promotora de Justiça Aline Beatriz Bibiano, que destacou o empenho da equipe da Promotoria no caso. “Foi um trabalho conjunto, que envolveu servidores dedicados e comprometidos com a garantia dos direitos fundamentais de um cidadão em situação de vulnerabilidade”.
A promotora ressaltou ainda a importância simbólica da decisão no contexto do Junho Violeta, mês de conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa. “Essa decisão representa mais do que o restabelecimento de um serviço essencial. Ela reafirma o compromisso do MPRS com a proteção dos direitos da pessoa idosa, especialmente neste mês em que reforçamos a importância do cuidado, do respeito e da dignidade na velhice”, disse.
