Três Passos: MPRS apresenta a policiais projeto para qualificar provas em processos criminais
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Três Passos, apresentou na quinta-feira, 26 de junho, à Brigada Militar (BM) e à Polícia Civil, o Projeto Fundadas Razões. A proposta tem como meta a qualificação de provas em processos criminais — evitando futuras nulidades — em prol de políticas mais integradas e efetivas na segurança pública. O evento ocorreu no auditório do 7º Batalhão da corporação, localizado no município da Região Noroeste.
A palestrante foi a promotora de Justiça Fernanda Carolina de França Barbosa Camara Zaconi, que atua na 1ª Promotoria da cidade, que contou com o auxílio do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM) do MPRS, coordenado pela promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha. Havia mais de 70 participantes da área de segurança pública de 11 municípios: além de Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul, Tiradentes do Sul, São Martinho, Santo Augusto, Crissiumal, Derrubadas, Tenente Portela, Coronel Bicaco e Campo Novo.
“A atuação conjunta das forças de segurança pública com o MPRS é fundamental para o sucesso das ações penais. O trabalho do promotor de Justiça muitas vezes é amparado nas provas colhidas pela Polícia Civil e BM na fase indiciária. Se essas provas não são coletadas com observância dos requisitos legais e jurisprudenciais, podem ser declaradas nulas, situação que, por sua vez, pode resultar em absolvições descabidas. Esse cenário, além de descredibilizar o trabalho policial e ministerial, gera uma preocupante sensação de impunidade”, disse Fernanda.
Ao final do evento, a promotora recebeu uma honraria institucional de mérito pelos serviços prestados ao Batalhão da BM de Três Passos.
PROJETO FUNDADAS RAZÕES
O Projeto Fundadas Razões tem como intuito a qualificação da produção da prova nos processos criminais, especialmente em relação a questões processuais controvertidas e temas recorrentes nos Tribunais Superiores. A meta do projeto é, a partir da interlocução e integração com as forças policiais, mapear as dificuldades encontradas na instrução das ações penais, evitando-se a nulidade de provas, especialmente em relação aos protocolos de atuação, garantindo com isso maior número de condenações e política mais efetiva de segurança pública.
