São Sebastião do Caí: MPRS atua na aprovação de Plano Diretor pioneiro que evita expansão em áreas inundáveis

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em São Sebastião do Caí teve papel importante na aprovação do novo Plano Diretor do Município, sancionado em abril de 2025. O plano é considerado pioneiro no Rio Grande do Sul por incorporar, desde sua elaboração, o mapeamento de áreas de risco de alagamento. O documento redireciona o crescimento urbano para áreas seguras, evitando a expansão em direção ao rio, onde ocorrem enchentes frequentes.

A atuação da promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro foi decisiva para sensibilizar os vereadores sobre a responsabilidade legal do município em relação à ocupação de áreas sabidamente sujeitas a enchentes. “Expliquei a eles que, diante da previsibilidade dos alagamentos, a omissão do poder público poderia gerar responsabilização futura por danos e indenizações”, destacou.

Claudia conta ainda que utilizou fundamentos da obra da também promotora de Justiça gaúcha Ximena Cardozo Ferreira, intitulada “Inundações Urbanas – Gestão de risco com foco na prevenção de danos”, para embasar sua argumentação, contribuindo para a aprovação unânime do projeto. “São Sebastião do Caí se coloca na vanguarda do planejamento urbano no Estado, ao alinhar desenvolvimento com prevenção de desastres e responsabilidade social”, aponta, por fim.