A pedido do MPRS, Justiça determina que Estado realize obras e reformas na infraestrutura de escola da Capital

Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou o Estado a realizar, no prazo de 120 dias, reformas, melhorias e reparos na infraestrutura do Colégio Estadual Piratini, em Porto Alegre. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. A decisão foi divulgada pela Justiça em dia 17 de junho.

A ação civil pública foi ajuizada em setembro de 2024 pela promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre – Proteção, com base em inquérito instaurado em 2022, que constatou a péssima estrutura física das instalações da escola para os alunos e professores.

Entre os problemas identificados, o colégio, que oferece ensino em tempo integral, necessita de recuperação estrutural de muro, conserto dos telhados, conclusão do PPCI, reparos nos sanitários, melhorias na acessibilidade, recuperação da rede elétrica, poda e manutenção das árvores e revitalização dos espaços.

A promotora de Justiça Luciana Moraes Dias ressalta que apesar de ainda caber recurso contra a sentença, a Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre, está atuando para promover a execução provisória de decisão liminar concedida pela Justiça, que obriga o Estado do Rio Grande do Sul a apresentar cronograma detalhado das obras necessárias à regularização da estrutura física do colégio, bem como a relação dos reparos que serão realizados.

Segundo a promotora Luciana Moraes Dias, a decisão representa um passo importante na garantia do direito à educação em ambiente adequado e seguro. “Nosso objetivo é assegurar que os alunos e professores do Colégio Estadual Piratini tenham acesso a uma estrutura digna, que favoreça o aprendizado e o convívio escolar”.