Porto Alegre: MPRS denuncia PMs por abuso de autoridade contra professora de escola estadual
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Militar, denunciou três policiais militares por abuso de autoridade e constrangimento ilegal, sendo que um deles foi denunciado, ainda, por coação no curso do processo. Os três são soldados e estão envolvidos em um fato ocorrido agosto do ano passado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, no Bairro Navegantes, em Porto Alegre.
Conforme a promotora de Justiça Janine Borges Soares, responsável pela denúncia oferecida segunda-feira, 23 de junho, à 1ª Auditoria da Justiça Militar, a apuração da ação de um quarto PM – também envolvido – foi declinada para a Justiça comum, pois ele atuou fora de serviço, o que exclui a competência da Justiça Militar para processar sua conduta.
A promotora destacou que os quatro policiais militares chegaram no estabelecimento de ensino em uma viatura e constrangeram a professora da filha de 11 anos do policial que não estava de serviço, apontada por ele como autora de suposto bullying contra a criança, conduzindo-a de forma acintosa a uma delegacia de polícia, após retirá-la da sala de aula na frente dos alunos e outros professores. Ainda, conforme a denúncia, a conduta causou prejuízos ao ambiente escolar, atingindo indiretamente todos os professores e alunos do estabelecimento de ensino.
No outro dia, os PMs voltaram à escola Brasília causando novo constrangimento ilegal, com o objetivo de participar de uma reunião sobre o bullying que motivou os delitos. A 1ª Promotoria de Justiça Militar também constatou que, posteriormente, houve coação no curso do processo por um dos denunciados, já que houve intimidação por parte de pessoas que foram solidárias aos professores.
A promotora Janine Borges Soares salientou que “a situação analisada evidencia o constrangimento ao qual foi submetida a professora vítima, que foi ‘convidada’ a abandonar a sala de aula e, depois, conduzida acintosamente em viatura militar para uma delegacia de polícia, não havendo dúvidas sobre a prática dos crimes, já que não havia flagrante delito, nem ordem judicial a autorizar a conduta dos policiais militares. Além disso, eles seguiram causando problemas no ambiente escolar com a prática dos delitos subsequentes, afrontando até mesmo o direito constitucional à educação de todos os alunos”.
