Canoas: Justiça atende pedido do MPRS e bloqueia R$ 200 mil das contas do Município por falhas na saúde
Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou, na noite desta quarta-feira, 18 de junho, o bloqueio de R$ 200 mil das contas do Município de Canoas, diante do descumprimento da decisão liminar que exigia a regularização das escalas médicas no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). A decisão também impõe multa diária de R$ 10 mil até que todas as deficiências sejam sanadas.
Segundo o promotor de Justiça Márcio Emílio Lemes Bressani, a ação civil pública visa garantir a assistência adequada à população pelo HPSC, sem lacunas nas escalas e com presença de profissionais por turno e por especialidade, inclusive nos plantões. O Município foi intimado em 28 de maio, mas, passados 22 dias, não comprovou a regularização.
A decisão judicial determina ainda, também a pedido do MPRS, a expedição de ofício ao Ministério da Saúde para que informe sobre a aprovação e previsão de implantação de novos leitos hospitalares, especialmente para atendimento de síndromes respiratórias agudas graves (SRAG) em Canoas.
A Justiça levou em conta vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), que atua como amicus curiae no processo e confirmou diversas irregularidades, como a falta de médicos traumatologistas e vasculares; a ausência de identificação completa dos profissionais nas escalas (nome e CRM); lacunas críticas em plantões essenciais e subdimensionamento do corpo clínico; ausência de médico auxiliar cirúrgico nas escalas de cirurgia plástica e vascular; médicos atuando sem qualificação registrada ou com inscrição inativa no CRM; superlotação e permanência excessiva de pacientes em áreas críticas, como a Sala de Reanimação e o Serviço de Urgência/Emergência, em desacordo com as normas; internações indevidas em áreas de emergência por falta de leitos, prática vedada pelas normativas.
A análise técnica do CREMERS, baseada em inspeções realizadas nos dias 6 e 9 de junho, concluiu que as escalas médicas são insuficientes, apresentam lacunas significativas e contêm graves irregularidades éticas e normativas. O cenário compromete a qualidade e a segurança da assistência médica, especialmente em um contexto de aumento de casos de SRAG.
De acordo com a decisão, o valor bloqueado será destinado à cobertura das maiores necessidades do HPSC, conforme plano de trabalho a ser proposto pelo Ministério Público, com participação das instituições envolvidas.
