Porto Alegre: MPRS participa da primeira reunião do Comitê de Políticas Penais do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou nesta sexta-feira, 13 de junho, da 1ª reunião do Comitê de Políticas Penais do Estado no Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre. O objetivo principal, junto com outros órgãos e entidades, foi a formulação do Plano Estadual "Pena Justa", nos termos de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPRS foi representado pelos promotores de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM), e Leonardo Menin, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH). Conforme o STF, todos os Estados ficaram com a obrigação de organizar os seus sistemas prisionais.
Entre os assuntos debatidos nesta sexta-feira na reunião, após uma breve apresentação do "Plano Pena Justa" e das medidas que serão adotadas para a elaboração do plano estadual, houve a apresentação de propostas de ações e deliberações sobre a composição de câmaras temáticas — unidades descentralizadas — para aprofundar atuações em determinadas áreas do sistema prisional. Também foi destacado que estas reuniões serão periódicas.
