Maranhão: PGJ Alexandre Saltz apresenta nota técnica sobre “narcocídio” em reunião extraordinária do CNPG
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, apresentou nesta quarta-feira, 11 de junho, uma nota técnica sobre “narcocídio” durante reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em São Luís, Maranhão. O objetivo do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), junto com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), foi manifestar a preocupação das instituições em relação ao Projeto de Lei 3.786/2021 que, entre outras medidas, tipifica o homicídio provocado pelo tráfico de drogas como “narcocídio”.
Sobre o projeto em si, que tramita no Congresso, Saltz ressaltou que o texto tem a intenção de fortalecer o combate ao crime organizado, mas prevê alterações na Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) e na Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), que estão distantes da experiência e da realidade da Justiça estadual. Entre as mudanças, o procurador-geral de Justiça gaúcho destacou, conforme a nota técnica, que será retirada da competência do Tribunal do Júri os crimes de homicídio ocorridos em contexto de organizações criminosas envolvidas com tráfico ilícito de entorpecentes. Ou seja, retirando verdadeiramente do povo a decisão sobre os crimes dolosos contra vida.
“A retirada do júri pode: reduzir a transparência e legitimidade social das decisões; e, em especial, beneficiar criminosos com exigências probatórias mais rígidas de juízes togados. Pode minorar índice de punição a tão perigosos criminosos”, ressaltou Saltz, ao apresentar a nota técnica.
A nota – que tem sugestões legislativas para fortalecer o Júri – ainda destaca que as mudanças violam a Constituição Federal de 1988, que garante ao Júri a análise do crime em pauta, e também trazem preocupações com pontos como prova indireta em casos de mortes decorrentes do tráfico, duplicidade de jurisdição (júri e juízo de garantias) que acarreta morosidade e a questão de proteção a vítimas e testemunhas. Após a explanação de Alexandre Saltz, o CNPG criou um grupo específico para acompanhar este assunto.
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
A reunião extraordinária realizada de forma híbrida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) contou com as participações presenciais de nove procuradores-gerais ou de representantes deles. O CNPG é presidido pelo procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur. Em relação a outros assuntos em pauta, foram aprovados enunciados do Grupo Nacional de Direitos Humanos e debatidas as atualizações das matérias acompanhadas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça pelo Grupo Nacional de Acompanhamento Processual.
