MPRS participa de audiência na AL sobre o Programa Compra Assistida para atingidos pela enchente em Eldorado do Sul
O andamento do Programa Compra Assistida em Eldorado do Sul foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 10 de junho. O encontro contou com a participação da promotora de Justiça Mirian Alves de Souza, que representou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), além de autoridades municipais e estaduais, de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e de operadores do programa no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF), que esclareceram dúvidas dos participantes.
O Programa Compra Assistida foi criado pelo governo federal para facilitar a compra de imóveis por famílias que tiveram suas casas destruídas ou interditadas em decorrência da enchente de maio de 2024. A iniciativa permite que os interessados escolham imóveis novos ou usados de até R$ 200 mil. Com 80% do território atingido pelas águas, Eldorado do Sul teve 14.230 domicílios regulares e 5.800 irregulares afetados pela inundação.
A Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul, em atuação conjunta com o MPF, tem fiscalizado os trabalhos dos órgãos públicos responsáveis pela concessão da compra assistida aos atingidos pela enchente. Conforme Mirian, inicialmente, o procedimento para a concessão do benefício foi bastante lento em virtude da falta de estrutura física e de pessoal da administração municipal. Contudo, nos últimos meses, houve avanços importantes, com a notícia durante a audiência de cerca de 670 contemplados.
“A audiência pública foi um instrumento importante para obtenção de informações pela população, seja esclarecendo em qual fase se encontram os trabalhos de cada ente, seja para verificar as cobranças em reuniões realizadas periodicamente pelo Ministério Público”, destaca a promotora.
Os participantes da audiência fizeram uma série de sugestões para tornar o programa mais ágil, como a criação de mecanismos de identificação de imóveis dentro dos padrões da CEF, criação de um canal direto de comunicação com o banco para orientação e apoio técnico, a instalação de uma base móvel da Caixa em Eldorado e a ampliação do prazo do programa, além da criação de programas de reforma das residências, sendo informado que já existem projetos municipais, estaduais e federais com esse intuito.
