MPRS ajuíza ação e obtém liminares para que Município regularize atendimentos no Hospital de Pronto Socorro de Canoas
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em ação civil pública (ACP), a Justiça determinou nesta terça-feira, 27 de maio, que o Município de Canoas comprove a regularização das escalas de médicos no Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC), garantindo a presença de profissionais suficientes por turno e por especialidade, inclusive no período de plantão. O Município também terá que comprovar a regularização do fornecimento de insumos, medicamentos e equipamentos necessários aos atendimentos realizados no Hospital de Pronto Socorro de Canoas, tudo no prazo de dois dias.
Outros pedidos que constam na ACP já haviam sido deferidos pela Justiça no plantão na sexta-feira, 23 de maio. São eles: que o Município de Canoas, no prazo de 48 horas, informe o cronograma de abertura de novos leitos para atendimento dos casos de síndrome respiratória aguda grave e a localização das novas vagas, conforme decreto recentemente noticiado; e que o Município de Canoas, no prazo de 30 dias, informe a data para a conclusão das obras de recuperação da sede original do HPSC e o retorno integral dos atendimentos de saúde realizados no local.
Conforme o promotor de Justiça Márcio Emílio Lemes Bressani, autor da ação, o Ministério Público acompanha há bastante tempo a crise nos atendimentos em saúde em Canoas, especialmente em relação à atual situação do HPSC. “Após o deferimento parcial pelo plantão das medidas de urgência pleiteadas, fizemos pedido de reconsideração ao juiz titular de Canoas, que também deferiu os demais pedidos urgentes”, destaca Bressani.
O promotor, juntamente com a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, se reuniu na última semana com o secretário de Saúde de Canoas, Marcelo Reis. Na ocasião, foram expostas ao secretário as preocupações do MPRS com a desassistência à saúde da população na cidade.
