Pelotas: MPRS ajuíza ação para garantir a preservação do Palacete Payssandu

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas ajuizou ação civil pública (ACP) contra os proprietários do Palacete Payssandu e o Estado do Rio Grande do Sul por abandono do imóvel, antiga residência de João Simões Lopes Neto e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE).

Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, autor da ação, o prédio histórico está em estado de deterioração e, apesar de alertas do IPHAE desde 2017, nenhuma medida foi adotada.

Diante disso, o MPRS pede na ACP que os réus apresentem um projeto completo de restauração do prédio, no prazo de 180 dias, e a execução da obra em até 24 meses após aprovação pelos órgãos competentes. Requer ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da responsabilização pelo custeio das despesas processuais. “Com a ação, buscamos garantir a preservação de um dos bens culturais mais importantes da cidade”, destaca Zachia Alan.