Pelotas: a pedido do MPRS, Justiça proíbe três empresas de vender peças e serviços desnecessários aos consumidores

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas obteve uma liminar que proíbe três empresas do setor automotivo de comercializarem produtos e serviços desnecessários aos consumidores. A decisão, de 16 de maio, foi tomada no âmbito de uma ação civil Pública ajuizada pelo 1º Promotor de Justiça Especializada de Pelotas, José Alexandre Zachia Alan.

Na ACP, o promotor ressalta que os funcionários dos estabelecimentos recebiam orientações para prestar serviços desnecessários nos veículos deixados pelos consumidores, por meio de adulterações, maquiagens e alterações em peças para comercialização dos respectivos reparos. Segundo Zachia Alan, provas indicam “uma política interna voltada à fraude, com orientações para que funcionários simulassem defeitos nos veículos a fim de justificar cobranças indevidas. Diante disso, a Justiça determinou que as empresas se abstenham imediatamente dessas práticas. E a liminar busca prevenir novos prejuízos aos consumidores e proteger a ordem econômica”.

A decisão também reconhece a relação de consumo e determina a inversão do ônus da prova, exigindo que as empresas comprovem que não adotam condutas lesivas. A medida reforça a necessidade de transparência e respeito ao consumidor, visando impedir práticas abusivas no setor.