A pedido do MPRS, Justiça determina que adolescentes envolvidos em ataque à professora em Caxias do Sul cumpram medida socioeducativa de internação
Atendendo representação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou nesta quinta-feira, 15 de maio, que os três adolescentes, dois meninos de 14 e 15 anos e uma menina de 13 anos, acusados de envolvimento no caso da professora esfaqueada em uma escola municipal de Caxias do Sul cumpram medida socioeducativa de internação. No entendimento da Justiça, eles cometeram ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio. O caso aconteceu no dia 1º de abril deste ano.
A internação terá duração máxima de três anos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os dois meninos permanecerão no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Novo Hamburgo, enquanto não houver vagas na unidade de Caxias do Sul. A menina permanecerá no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino (CASEF), em Porto Alegre, única unidade feminina no Estado.
A representação da promotora de Justiça Fernanda Soares Pereira, da Promotoria Especializada de Caxias do Sul, foi acolhida na íntegra.
Fernanda Soares Pereira ressalta que "a sentença que acolheu a representação do Ministério Público e determinou a internação é de extrema importância, diante da gravidade do ato infracional cometido e da necessidade de uma intervenção socioeducativa mais rigorosa. A medida possibilita o acompanhamento de perto da equipe interdisciplinar do centro de atendimento. E o MP seguirá acompanhando o caso durante toda a execução da medida socioeducativa, atuando para assegurar o adequado processo de responsabilização e ressocialização dos adolescentes”.
As defesas podem recorrer, mas o recurso não suspenderá os efeitos da decisão judicial.
