Investigação do MPRS resulta no afastamento do presidente da APAC de Passo Fundo
Em julgamento de embargos de declaração apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou o afastamento do presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo. Ele foi proibido, ainda, de manter contato, por qualquer meio, com pessoas privadas de liberdade ou egressos do sistema prisional e de exercer qualquer função em entidades de classe, órgãos ou associações representativas, especialmente aquelas que mantenham contato com o sistema penitenciário.
A decisão é resultado da Operação Papillon, deflagrada em maio do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRS, que apurou que um grupo criminoso estava se beneficiando do uso indevido da APAC.
Conforme o promotor de Justiça Diego Pessi, coordenador do 7º Núcleo Regional do GAECO – Planalto e responsável pela investigação, o presidente e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo crime de organização criminosa.
O MPRS apurou que criminosos, de altíssima periculosidade e com grande saldo de pena a cumprir, eram indevidamente selecionados para ingressar no sistema APAC. Desta forma, com a cumplicidade de alguns responsáveis pela fiscalização, passavam a agir livremente.
Estes apenados tinham suas faltas acobertadas em um esquema que culminou com várias fugas do estabelecimento e retomada de suas carreiras criminosas. Além disso, constatou-se a prática de tráfico de influência, favorecimento real, falsidade ideológica e fraude processual, destacando-se a atuação de representantes da APAC negociando drogas e armas, fazendo ingressar aparelhos de telefone celular no interior do sistema penitenciário e intermediando pleitos de faccionados junto às autoridades.
