MPRS disponibiliza Formulário Nacional de Avaliação de Risco comentado e alerta para importância do preenchimento
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) acaba de disponibilizar em seu site um material contendo o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) comentado.
Criado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para evitar o agravamento da violência doméstica no Brasil, o FONAR é um questionário aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar pela Polícia Civil, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, dependendo de onde ocorra o primeiro atendimento dessa vítima.
“O FONAR é um instrumento importantíssimo e muito poderoso, que foi criado a partir de estudos internacionais”, conta a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ivana Battaglin.
Trata-se de um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres e possibilita diagnosticar e identificar se a mulher está em situação de risco, proporcionando que os profissionais que atuam na área possam tomar decisões ou medidas para evitar que novas agressões ocorram.
“Quando a mulher faz o registro de ocorrência, ela está nervosa porque acabou de passar por uma violência, está confusa no que vai dizer, não tem certeza se devia estar mesmo ali. É um momento muito complexo. O formulário dá um panorama maior, porque ele não trata só do que aconteceu naquele dia, que fez com que ela saísse de casa e fosse à delegacia. Ele está perguntando sobre coisas que já aconteceram, sobre a personalidade do agressor, se ele usa drogas, se ele usa álcool. A vítima não é obrigada a responder, mas é muito importante que ela responda para dar o contexto dessa situação familiar, não só para que o Estado passe a ter conhecimento dos fatos, mas também para que ela mesma perceba o nível de risco em que se encontra. Os comentários ajudam a entender quando o risco é extremo”, explica Ivana.
Clique aqui para acessar o FONAR comentado.
