Assembleia Legislativa aprova PL que prevê reserva de vagas no Ministério Público
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 29 de abril, o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos destinados ao ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para o provimento de cargos efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual.
O texto prevê a reserva de 20% das vagas para negros nos concursos públicos para ingresso na carreira, o que já vinha acontecendo mesmo antes da aprovação,e para provimento de cargos efetivos daquele órgão, fortalecendo a representatividade e a diversidade na instituição.
O PL foi aprovado com a emenda proposta pelo deputado Matheus Gomes, estabelecendo que 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio de graduação, de pós-graduação e residência no MPRS também sejam reservadas para candidatos negros.
