Procurador-geral assina Carta de Compromisso do MPRS pela defesa dos direitos dos consumidores
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, assinou, nesta terça-feira, 19 de março, a “Carta de Compromisso do MPRS pela defesa dos direitos dos consumidores”, lançada na última sexta-feira, 15 de março, durante evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON) para marcar o Dia Mundial do Consumidor.
A Carta reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos dos consumidores gaúchos. “O documento representa um novo marco na história da Instituição. Porque, a partir de agora, a sociedade gaúcha, com muita transparência, vai poder saber o que esperar do MPRS na proteção dos direitos do consumidor”, disse Saltz.
“Se tem algo que aproxima o Ministério Público da sociedade é a tutela do consumidor. Porque todos nós somos consumidores. As pessoas precisam tomar remédio, se alimentar, precisam ter uma roupa para vestir, precisam viajar. São relações de consumo que batem a nossa porta diariamente. E mais ainda, no momento em que nós vivemos um período de concessão de serviços públicos delegados, nós também temos de pensar na qualidade destes serviços prestados pelas concessionárias”, destacou o PGJ.
CARTA DE COMPROMISSO DO MPRS PELA DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES
A Carta, assinada por Alexendre Saltz e pelo coordenador do CAOCON, André Ricardo Colpo Marchesan, estabelece os seguintes princípios como regentes da atuação do MPRS: informar o consumidor sobre a sustentabilidade dos produtos como estratégia para eliminar o desperdício e reduzir a produção de resíduos, permitindo uma efetiva diminuição de custos e adequada transição ecológica; induzir à criação de Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONs) Municipais como estratégia local para a defesa dos consumidores; atuar na defesa dos usuários de serviços públicos concedidos em prol da melhor qualidade na prestação com modicidade tarifária; assegurar a mais ampla proteção do consumidor no universo digital, inclusive quanto à privacidade de seus dados pessoais; e cooperar com os sistemas de vigilância sanitária para que todos os alimentos cheguem ao consumidor em condições adequadas de higiene e nutrição.
Por fim, o MPRS compromete-se a adotar as medidas necessárias para viabilizar o cumprimento da Carta de Compromisso.
