MPRS assina termo de cooperação com instituições para monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, assinou nesta sexta-feira, 19 de maio, no Palácio Piratini, termo de cooperação com o Governo do Estado e instituições a partir do qual o Judiciário poderá determinar a instalação de tornozeleiras eletrônicas em agressores que demonstrem risco potencial à mulher, que receberá um celular especial para acompanhamento e alertas de segurança. O ato representa o último passo para início da operação do projeto Monitoramento do Agressor.
Para prevenir feminicídios, a iniciativa inédita no país permitirá o uso dos equipamentos em agressores para evitar que se aproximem de vítimas amparadas por medidas protetivas de urgência deferidas pela Justiça com base na Lei Maria Penha.
O projeto entra em execução nos municípios de Porto Alegre e Canoas e, na sequência, será expandido para os demais municípios do Rio Grande do Sul. A distribuição da tecnologia está baseada em um modelo de risco para agressores e vítimas de violência doméstica desenvolvido pelo Programa RS Seguro em parceria com a London School of Economics.
“Nós temos a consciência de que essa é uma das tarefas mais difíceis em termos de segurança pública, pela complexidade que tem, pela dificuldade de atuação, já que os fatos acontecem no interior dos lares”, disse Marcelo Dornelles durante a solenidade. O procurador-geral destacou a importância do projeto e lembrou que a violência doméstica é um dos focos de atuação do Ministério Público, que conta, inclusive, com o Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid). O grupo foi criado exatamente para exercer uma articulação com as organizações sociais e forças de segurança em busca de boas práticas no combate à violência doméstica.
O projeto é uma iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – EmFrente, Mulher, sob a coordenação do RS Seguro, com objetivo de desenvolver uma estratégia pública padronizada para aperfeiçoar a rede de monitoramento de casos de violência doméstica no Estado. A iniciativa ainda agrega ao Sistema de Justiça uma solução tecnológica que possibilita duplo monitoramento, tanto do agressor (tornozeleira eletrônica) como da vítima (telefone celular), contemplando o uso e cruzamento de tecnologias já existentes.
Além do PGJ e do governador do Estado, Eduardo Leite, assinaram o termo de cooperação o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron; o diretor-executivo do RS Seguro, Antônio Padilha; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira; o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana; o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli; o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Antônio Sodré de Oliveira; e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Mateus Schwartz dos Anjos.
Também estiveram presentes na solenidade o vice-governador, Gabriel Souza; o secretário adjunto da Segurança Pública, Mario Ikeda; a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS, Tais Culau; a promotora de Justiça da Promotoria Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Canoas, Mariana Pires, dentre outros.
PROJETO MONITORAMENTO DO AGRESSOR
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta. Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após o segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da BM mais próxima, irá se dirigir para o local. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado, além de permitir o cadastro de familiares e pessoas de confiança que a vítima possa estabelecer contato para casos de urgência.
