Denunciado pelo MPRS, ex-interino do Cartório de Registros da comarca de Arroio Grande é preso para início do cumprimento da pena
Após trânsito em julgado em ação penal ofertada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), um ex-interino do Cartório de Registros da Comarca de Arroio Grande foi preso para o início do cumprimento da condenação a 12 anos de reclusão. No dia 10 de maio, o réu, que atuava como advogado, foi recolhido ao Presídio Estadual de Jaguarão.
A partir de investigações realizadas em procedimento investigatório criminal (PIC), foi oferecida denúncia contra pai e filho, sendo eles o titular aposentado do Cartório de Registros da comarca de Arroio Grande e o ex-interino da mesma serventia, respectivamente. Os fatos ocorreram entre 2014 e 2018, sendo que ao primeiro acusado foi atribuída a prática dos crimes de peculato em duas oportunidades, e, ao segundo, peculato e prevaricação, totalizando sete fatos.
Segundo narrado na denúncia, os réus se apropriaram de verbas que deveriam ser repassadas ao Tribunal de Justiça do RS, além de aparelhos telefônicos e de valores referentes à realização de reformas em prédio de propriedade do primeiro denunciado, a dispêndio do orçamento do TJRS.
Em sentença publicada em 19 de fevereiro de 2021, o réu ex-interino foi condenado a pena de prisão de 12 anos de reclusão, pagamento de multa e indenização pelos prejuízos causados aos cofres públicos no valor de R$ 883.149,02, enquanto o titular aposentado foi absolvido das acusações imputadas. Os mesmos fatos são objeto de ação civil pública por improbidade administrativa que ainda se encontra em tramitação na comarca de Arroio Grande.
