Santa Cruz do Sul: MPRS promove encontros para debater a efetivação da Meta 19 do Plano Nacional de Educação
O Ministério Público em Santa Cruz do Sul, por meio da Promotoria Regional de Educação (Preduc), promoveu, nos dias 24, 26, 27 e 28 de outubro, encontros com os prefeitos, secretários municipais de Educação e presidentes dos Conselhos Municipais de Educação dos 58 municípios da área de abrangência da Preduc. Na ocasião, foram debatidos temas relativos à efetivação da Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a Gestão Democrática do Ensino e o fortalecimento e autonomia dos Conselhos Municipais de Educação (CME).
Para o desempenho eficiente do CME, os principais temas abordados foram: a falta de uma sala própria e adequada para o desempenho das atividades, a atuação exclusiva para o trabalho de presidente e a falta de previsão orçamentária. Em relação à gestão democrática do ensino, foi debatida a inexistência de leis sobre o assunto em alguns municípios, a necessidade de que todas as escolas tenham Conselhos Escolares constituídos, bem como a forma de escolha dos diretores das escolas.
Os encontros contaram com a mediação da promotora de Justiça Vanessa Saldanha de Vargas, tutular da Preduc, e das facilitadoras vice-coordenadoras da UNCME-RS Maria Cristina Sandim Conrad, de Santa Cruz do Sul, e Catiéli Bonelli, de Sobradinho.
