A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre chega ao ano de 2022 com 97% dos recuperandos frequentando virtualmente as salas de aula. E alcançar esse patamar só foi possível pelo empenho dos voluntários da sociedade civil, apenados e das instituições parceiras, como Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Senai, Sesi, Sebrae RS, Sesc e Senac. O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, Gilmar Bortolotto, que atua ao lado dos procuradores Luciano Pretto e Sandra Goldman Ruwel na implantação das Apacs no Estado, lembra que em 2020, por meio de uma parceria já existente com o Sebrae, os apenados começaram a estudar.

Naquele ano, o SEBRAE doou 15 computadores e, com a utilização de um programa da empresa Quartzo Desenvolvimento de Software Ltda, também doado, foram ofertados cursos a distância para educação e qualificação dos recuperandos. Entre eles, introdução à informática, assentador de piso e azulejos, padeiro, confeiteiro, jardineiro, auxiliar de cozinha, empreendedorismo, garçom, cuidador de idosos, atendimento ao público, libras, logística, servente de pedreiro, Excel, Word e até de reforço em matérias como matemática, português, história, técnicas de redação, inglês e ciências.

Em 2021, foi assinado um convênio de cooperação técnica entre a Apac Porto Alegre, MPRS e o Sistema “S”. A partir deste momento, os recuperandos passaram a frequentar os ciclos do Ensino de Jovens Adultos (EJA), tanto do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio, e o Preparatório para o Enem. “A metodologia Apac representa um importante canal de participação da sociedade civil na execução das penas. Atuando em parceria e sob a supervisão das instituições de Estado, as Apacs podem contribuir com o sistema de segurança pública, porque trabalham para reduzir a reincidência, fator que tanto agride a sociedade. O esforço integrado para a implantação de mais unidades certamente trará bons resultados”, pontua Bortolotto.

Atualmente, 97% dos recuperandos estão estudando, todos na modalidade a distância em razão das penas privativas de liberdade, sendo que:
- 25,71% estão cursando ou iniciando curso superior ou pós-graduação;
- 37,14% estão cursando EJA Ensino Fundamental do Sesi;
- 14,29% estão cursando EJA Ensino Médio do Sesi;
- 20% estão cursando Preparatório para o Enem 2022.

Os recuperandos que estão no nível superior cursam Administração, Fisioterapia, Tecnólogo em Logística, Tecnólogo em Gestão da Qualidade, Tecnólogo em Agronegócio, Engenharia Elétrica, Psicopedagogia e até pós-graduação em Filosofia Clínica. “A valorização humana constitui a base da metodologia Apac. Para que o recuperando mergulhe no processo de mudança precisamos oferecer ferramentas que possam ajudá-lo na busca de um sentido para sua vida. O que percebemos quando os recuperandos começaram a estudar foi a mudança de perspectiva na busca de um projeto de vida. Podemos dizer que a educação assumiu um espaço estratégico de protagonismo na busca de valores que poderão ser cruciais no momento em que cada um deles retornar à sociedade”, afirma a presidente da Apac em Porto Alegre, Célia Rejane Amaral.





Um dos recuperandos que cumprem pena em Porto Alegre conta como a Apac mudou a sua vida: "Eu aprendi a gostar de mim, me olhar no espelho e ver que eu tenho valor. Essa é a grande realidade aqui, a APAC nos ensina a nos autoamarmos, o amor aqui é latente, o amor pra mim era muito supérfluo, era sexo, misturava com sexo, e aqui não, aqui o amor é bem mais profundo do que eu pudesse imaginar. Então o que eu levo desse lugar aqui é muita gratidão".

SOBRE A APAC PORTO ALEGRE

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Porto Alegre (Apac) foi constituída juridicamente em 2017 e teve seu Centro de Reintegração Social (CRS) inaugurado em dezembro de 2018, quando começou a receber presos do regime fechado, que na metodologia Apac são chamados de recuperandos. Desde 2020 a entidade também oferece vagas no regime semiaberto. O convênio inicial com o Estado prevê 40 vagas na Capital, mas está em curso a reforma de um segundo pavilhão que gerará mais 50 lugares. No Rio Grande do Sul, existem duas Apac, em Porto Alegre e Pelotas. Outras seis estão juridicamente implantadas: Novo Hamburgo, Canoas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Palmeira das Missões e Passo Fundo.

A Apac é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade. Seu principal objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar e retornar ao convívio social, protegendo a sociedade.

SURGIMENTO E EXPANSÃO DO MÉTODO APAC

No Brasil, há experiências com o método Apac desde os anos 1970, quando surgiu a primeira associação, em São José dos Campos (SP). Hoje, cerca de 60 unidades estão funcionando e são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), responsável pela implantação e fiscalização das Apacs, e o método já foi implantado em 12 países.

O coordenador da FBAC, Daniel Luiz da Silva, esteve na Capital para fiscalizar a aplicação do método. Daniel é um exemplo do trabalho e do resultado da Apac. Foi detido pela primeira vez aos 14 anos, aos 18 anos já estava envolvido no crime. Tudo o que acontecia na sua comunidade estava ligado ao seu comando.





“Eu paguei um preço muito alto por isso. Fiquei 10 anos no sistema comum com 37 anos de pena. Eu era considerado pelo juiz de execução da cidade de São João Del Rei (Minas Gerais) uma pessoa irrecuperável. Até que um dia, dentro de uma sala de aula em um presídio quando resolvi retomar os meus estudos, encontrei uma professora que falou que eu deveria trocar o revólver por um lápis e uma caneta”.

Esse incentivo foi o início de uma reviravolta na vida de Daniel. No presídio, ele retomou os estudos, posteriormente ingressou em uma Apac. “Eu estava há três anos com direito a progressão de regime, porém, o juiz não me dava essa progressão entendendo que eu não tinha jeito de voltar para a sociedade. E nessa Apac eu retomei meus estudos, concluí o 1º e o 2º graus, tive acesso a um curso técnico e graduação, fiz MBA e, com 27 anos de idade, tive meu primeiro emprego de carteira assinada como auxiliar administrativo”, conta Daniel.


Fotos: Tiago Coutinho | MPRS
Vídeos: Júlia Lemos | MPRS