MP participa de reunião de apresentação do plano do Estado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, participou da reunião do Conselho de Estado, nesta terça-feira, 28 de dezembro, onde foi apresentado o plano do Estado para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o Governo, o pedido de adesão ao RRF será encaminhado hoje ao Tesouro Nacional.
Na reunião com os chefes de Poderes e Instituições de Estado, o governador Eduardo Leite ressaltou que a medida ocorre após anos de negociação com a União, a aprovação pela Assembleia Legislativa das leis necessárias para adequação às mudanças na legislação federal e a elaboração de dezenas de estudos técnicos. Leite também detalhou as principais medidas de ajuste adotadas nos últimos anos e anunciou um plano para a quitação do passivo de precatórios até 2029.
Em sua manifestação durante a reunião, Marcelo Dornelles destacou que o MPRS, ao longo dos anos, sempre foi e seguirá parceiro dos Poderes e demais instituições no enfrentamento de questões de grande impacto social, desde que preservada sua autonomia e independência. "Não há dúvidas de que se trata de um passo importante, já que inevitável para a recuperação financeira do Estado, algo fundamental não só para o poder público, mas para todos os setores. Porém, como vem ocorrendo nos últimos anos, é importante que os impactos deste pacote de contrapartidas, apresentado hoje, contemple as necessidades das instituições, garantindo sua autonomia e os serviços que prestam à sociedade.
Também estiveram presentes na reunião, conduzida pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, o defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
