MPRS sedia encontro temático que discute boas práticas em Acordo de Não Persecução Penal
O Ministério Público do Rio Grande do Sul sediou nesta terça-feira, 28 de setembro, reunião do Grupo Nacional de Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), que teve como tema o Acordo de Não Persecução Penal. A presidente do GNCCRIM, Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conduziu o encontro presencialmente em Porto Alegre. Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, iniciou os debates destacando a importância do instituto da ANPP para o Ministério Público brasileiro, assim como a necessidade de atividades assim, que promovam debates e a troca de informações entre as unidades acerca do dispositivo legal e da sua aplicação na prática. “Temos um ato normativo publicado pelo MPRS há mais de um ano, mas aguardamos uma decisão do STF para atualizá-lo em conformidade com a interpretação dos ministros e a partir das experiências colhidas na prática”.
Na mesma linha, a presidente do GNCCRIM disse que o CNPG, por intermédio do GNCCRIM, ciente da necessidade de uniformizar e tornar orgânica a atuação do Ministério Público na celebração dos ANPPs decidiu priorizar o tema entre as funções do grupo nacional como espaço de promoção de debates e estudos acerca de temas de repercussão para o Ministério Público.
Em sua manifestação, o representante do MPRS em Brasília e presidente do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Fabiano Dallazen, falou sobre o empoderamento que o MPRS ganhou a partir da regulamentação do Acordo de Não Persecução Penal. “Digo sem medo de errar que o instituto do ANPP representa um grande avanço para a instituição, talvez o maior desde a Constituição de 1988”.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPRS, Rodrigo Brandalise, lembrou que a realização do encontro em Porto Alegre surgiu a partir de uma discussão anterior ocorrida no âmbito do GNCCRIM que foi provocada pelo MPRS com o mesmo objetivo, debater soluções e problemas encontrados para concretização de Acordos de Não Persecução Penal. Já a secretária executiva do GNCCRIM/CNPG, Selma Leão Godoy, falou da “boa acolhida dos colegas aos enunciados do grupo nacional sobre o ANPP, motivação principal para realização do encontro desta terça-feira”.
Também presente, o secretário-geral do MPRS e coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, Ricardo Schinestsck, falou sobre a relação entre o instituto do ANPP e o trabalho realizado no Mediar. “Na época da resolução do CNMP, nós já vínhamos debatendo essa questão do Acordo de Não Persecução Penal e onde ele entraria no nosso debate autocompositivo. É um instrumento de empoderamento do MP, sem dúvida”.
Também participaram da reunião, de forma presencial, na sede do MPRS, o subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio Cesar de Melo, e os promotores do MPRS Octávio Noronha, Aline Baldissera, Anelise Grehs, Fernando Sgarbossa, Ivana Ferrazo, João Claudio Sidou, Júlia Schutt, Karen Daubermann, Karina Mariotti e Lessandra Bergamaschi. Promotores de Justiça de diversas comarcas também acompanharam os debates por videoconferência.
