O Ministério Público em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública (ACP) por atos de improbidade administrativa no dia 13 de setembro e, no dia 14 de setembro, também denunciou o ex-vereador Paulo Henrique Lersch, a mãe dele, Nersi Ana Backes e o ex-assessor parlamentar, Carlos Henrique Gomes da Silva por concussão. O ex-vereador e a mãe também foram denunciados por lavagem de dinheiro. Conforme investigação decorrente da Operação Feudalismo, desencadeada em 2019 pelo promotor de Justiça Érico Fernando Barin em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate do Crime Organizado (Gaeco) do MPRS, o ex-vereador exigiu mensalmente parte do salário de nove pessoas indicadas por ele para cargos públicos entre 2013 e 2019. Os outros dois denunciados participavam do esquema arrecadando e até cobrando os valores.

“Nossa estimativa é de que eles tenham arrecadado cerca de R$ 628 mil com a popular rachadinha. Em alguns momentos, o ex-vereador se valeu do concurso com o ex-assessor Carlos, que auxiliava na exigência e na arrecadação. Em algumas poucas situações, os servidores-vítimas fizeram a entrega dos valores na residência da mãe do ex-vereador, com sua plena ciência do esquema ilícito”, explica o promotor.

Ainda, o MP apurou que houve movimentação atípica em contas do vereador e que foi constituída por ele e pela mãe uma empresa de transporte de passageiros, com a aquisição de quatro ônibus, para ocultar ou dissimular o produto dos crimes de concussão. Por isso, os dois foram denunciados por lavagem de dinheiro.

CONDENAÇÃO

Em junho deste ano, a pedido do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação do ex-vereador a oito anos e quatro meses de prisão também pela prática de concussão. Na denúncia, ficou provado que, em março de 2019, por exemplo, uma das assessoras dele ficou com apenas R$ 1 mil dos R$ 5,5 mil de remuneração mensal. Ela foi obrigada a colocar o dinheiro em um envelope e entregar na casa da mãe do ex-vereador. Menos de dois meses depois, o MP cumpriu mandado de busca e apreensão no local, confirmando a existência de mais de R$ 8 mil divididos em dois envelopes, com os nomes das assessoras e do vereador na parte externa.