MP participa de lançamento de programa do Estado para distribuir incentivos hospitalares de forma mais justa e transparente
O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira, 3 de agosto, o Programa Assistir, que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Sul. O lançamento é resultado de dois anos e meio de estudos técnicos para padronizar e tornar mais transparentes e justos os critérios de distribuição de incentivos hospitalares.
O objetivo do programa, que já havia sido apresentado ao Ministério Público, é passar a distribuir incentivos hospitalares de forma equânime e transparente a todos os hospitais, independentemente do tipo de gestão (estadual ou municipal), de maneira proporcional aos serviços entregues à população, observando a regionalização da saúde e a capacidade de cada instituição.
A partir de novos critérios técnicos, os incentivos hospitalares passarão a ser distribuídos seguindo a metodologia desenvolvida pelo Estado e que leva em conta tipos de serviços prioritários à população, elencados a partir da análise de indicadores epidemiológicos das regiões.
Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que participou do lançamento, o Assistir representa um marco histórico para a gestão hospitalar e para o atendimento SUS no Estado, “especialmente porque dá transparência aos sistemas, o que vai ao encontro dos interesses do Ministério Público e da sociedade”.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Gisele Monteiro, destaca ainda que o programa busca uma ampliação dos serviços ofertados. “Mais ainda: os serviços vão ser remunerados de acordo com a produção, que é exatamente o que sempre buscamos. Não existia até hoje essa métrica, essa base de cálculo, capaz de deixar tudo mais transparente, equânime e justo”, completa.
“O Assistir é uma marca na relação do Estado com o sistema hospitalar gaúcho, por uma série de motivos. Principalmente porque o Assistir se encaixa em alguns princípios da nossa gestão: o da transparência, que buscamos em todas as nossas políticas; o da justiça, pois somos incansáveis na busca pela distribuição equânime dos recursos, a partir de critérios que sejam técnicos e da prestação efetiva de serviços; e o do controle, pois entendemos que políticas públicas eficientes dependem de sistemas de monitoramento capazes de acompanhar o uso de cada centavo do dinheiro público”, destacou o governador, Eduardo Leite.
"Não é justo que os recursos públicos não sejam distribuídos de forma equânime. No atual sistema, por exemplo, há hospitais recebendo mais do que outros e entregando menos, uma clara distorção que precisamos corrigir. Vamos valorizar quem presta atendimento ao cidadão, fazendo com que o recurso público se transforme em benefício concreto para a população", explica a secretária da Saúde, Arita Bergmann.
O novo método de distribuição dos incentivos estabeleceu que os hospitais contratualizados pelo Programa Assistir deverão prestar pelo SUS os seguintes serviços: porta de entrada (urgência e emergência), maternidade, maternidade de alto risco, ambulatório de gestação de alto risco, ambulatório de egressos de UTI neonatal, ambulatórios de especialidades, de doenças crônicas, de idosos e de feridos, leitos de saúde mental e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), procedimentos e exames em oncologia, leitos de hospitais de pequeno porte e leitos de saúde prisional.
De acordo com o Programa Assistir, as instituições hospitalares também poderão receber incentivos suplementares diferenciais para serviços que contemplem a integralidade da linha de cuidado, que vai da consulta até a alta e à reabilitação do paciente, bem como os serviços em áreas estratégicas (incentivo ao transplante de órgãos, por exemplo) para garantir as referências nas macrorregiões de saúde.
