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Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19

Porto Alegre: Município terá que apresentar plano de contingência para enfrentamento da Covid-19

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A pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada no último dia 16, a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Porto Alegre apresente detalhamento do plano da Capital gaúcha para o enfrentamento do estado de emergência de caráter nacional e calamidade pública em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus.


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Assinam a ACP os promotores de Justiça do Núcleo da Saúde da Promotoria dos Direitos Humanos de Porto Alegre Liliane Dreyer da Silva Pastoriz, Mauro Luís Silva de Souza e Márcia Rosana Cabral Bento. Conforme a inicial da ação, o gestor municipal precisa demonstrar à população quais medidas irá adotar para evitar o colapso do sistema, em especial quando Porto Alegre atingir o patamar de 383 pacientes internados em UTI (de acordo com o divulgado na página da Secretaria Municipal da Saúde).

Por fim, devido a ação conter dados pessoais de pacientes, a Justiça determinou que o processo corra em segredo de Justiça.