MP de Uruguaiana participa de operação de monitoramento dos decretos relacionados ao enfrentamento da Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana, participou de operação conjunta, no último final de semana, 30 e 31 de maio, com o objetivo de monitorar o cumprimento das medidas previstas nos decretos estaduais e municipais, bem como fiscalizar o plano de contingência no âmbito dos estabelecimentos comerciais no que diz respeito ao combate e à prevenção da Covid-19. A ação foi uma iniciativa do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública do município.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Barbará Dias destacou que a operação buscou orientar dezenas de cidadãos que estavam na via pública, bem como proprietários de estabelecimentos comerciais, mas também foram realizadas autuações. Segundo os registros dos agentes de segurança pública, foram autuados 67 pessoas por descumprimento do artigo 268 do Código Penal (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa).

A operação foi executada por agentes da Guarda Municipal, servidores fiscais do Município, conselheiros tutelares de Uruguaiana e integrantes da Brigada Militar.