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Coronavírus: MP faz Recomendação ao Município de Santa Maria para que elabore um plano de enfrentamento ao contágio no transporte coletivo

Coronavírus: MP faz Recomendação ao Município de Santa Maria para que elabore um plano de enfrentamento ao contágio no transporte coletivo

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A promotora de Justiça de Santa Maria Giani Pohlmann Saad expediu nesta quarta-feira, 8 de abril, Recomendação ao Município de Santa Maria para que faça a adequação das políticas públicas relacionadas ao transporte coletivo às regras sanitárias da Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. As medidas incluem a elaboração de um plano para a redução do alto risco de contágio no transporte urbano municipal, pela proximidade com os prazos do Decreto Estadual que estabelece o retorno de algumas atividades e, também, a demonstração das adequações nos contratos de concessão do serviço, em vigência prorrogada, considerando as práticas de higienização e de controle de aglomerações já recomendadas pelo MP em 18 de março.


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Conforme a promotora Giani, a Recomendação expedida decorre do acompanhamento das questões de higienização e da aglomeração no transporte urbano de Santa Maria desde que foi decretado o isolamento social no Estado. “Entendendo o MP local que a prevenção no transporte urbano pode ser um dos maiores ganhos no efetivo combate ao contágio da Covid-19, esta medida busca promover a preservação da saúde e da segurança do consumidor usuário do sistema, bem como do patrimônio público do município”, ressalta.