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Coronavírus: MP, Governo e Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia se reúnem para discutir situação prisional

Coronavírus: MP, Governo e Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia se reúnem para discutir situação prisional

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Integrantes do Ministério Público, Secretaria de Administração Prisional, Superintendência de Serviços Penitenciários e deputados da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa reuniram-se virtualmente nesta quarta-feira, 08, para discutir o impacto do novo coronavírus no sistema prisional gaúcho. Pelo MP, participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro.

Durante a reunião, o MP falou a respeito dos recursos que vem sendo impetrados no Judiciário contra as solturas ou benefícios de prisão domiciliar sem que sejam analisados caso a caso. Também foi esclarecida a importância de uma articulação dos deputados estaduais junto a suas bancadas no Congresso para que haja alterações legais para que os recursos em sentido estrito e agravos em execução possam ter efeito suspensivo a decisões judiciais de primeira instância, especialmente no que tange às solturas de presos – tanto provisórios quanto condenados.

Também foram apresentadas aos deputados as medidas que vem sendo adotadas pelo governo do Estado em relação à prevenção do contágio do novo coronavírus nas prisões gaúchas, bem como as normativas relativas ao isolamento de presos que tenham suspeita de Covid-19.