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Coronavírus: liminar obriga que Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé

Coronavírus: liminar obriga que Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé

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Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bagé, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade, inclusive de cunho financeiro, para o suprimento de insumos e equipamentos de proteção individual para médicos e demais funcionários do local conforme protocolo de manejo de coronavírus editado pelo Ministério da Saúde. A situação em Bagé foi excepcional e essa é a razão do MP ajuizar a ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Ferraz Saralegui, perante o Judiciário.

O Estado também deve ampliar o número de leitos de UTI e de enfermaria específicos para tratamento da COVID-19. Alternativamente, precisará disponibilizar mais leitos de enfermaria e de UTI em outros hospitais da região. A decisão, assinada pelo juiz Humberto Móglia Dutra, foi proferida nesta segunda-feira, 23, e dá 24h para seu cumprimento.