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Coronavírus: reunião define parâmetros de atuação do MP junto ao sistema prisional

Coronavírus: reunião define parâmetros de atuação do MP junto ao sistema prisional

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Nesta quinta-feira, 19, uma videoconferência foi realizada para debater a atuação do MP diante dos impactos que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) está gerando no sistema prisional. Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal (Regionais, de Porto Alegre e outras Comarcas).

Foram definidos os parâmetros que podem ser aplicados tanto na execução criminal quanto na atuação em âmbito criminal em geral. São eles:

REGIME FECHADO

A reunião definiu que não devem ser aceitas análises genéricas, seja por portaria ou decisão em expediente administrativo. Cada caso concreto deverá ser analisado, tendo como parâmetro a Recomendação CNJ nº 62/2020 – que dispõe sobre a adoção ampla de medidas no contexto da disseminação do vírus – e de acordo com as questões sanitárias, especialmente diante da Portaria Interministerial nº 7/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que trata da questão do coronavírus dentro do sistema prisional. A Nota Técnica nº 01/2020 da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen) e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). As portarias e notas técnicas estão disponíveis para download no final do texto.

REGIMES SEMIABERTO E ABERTO

Da mesma forma, cada caso deve ser analisado individualmente, bem como a conveniência de medidas como a prisão domiciliar, que depende das condições de cada unidade prisional.

SAÚDE PRISIONAL

Com relação ao atendimento, pelas casas prisionais, das medidas referentes às questões de saúde, como preconizado na Portaria Interministerial nº7/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, e da Nota Técnica Nº 01/2020 da Seapen/Susepe, a sugestão é para que seja instaurado expediente de acompanhamento e fiscalização da adoção das medidas sanitárias, de isolamento e outras constantes dessas normativas, zelando para a sua efetiva implementação.

PARTICIPAÇÕES

Participaram da videoconferência os promotores de Justiça com atuação na execução criminal Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Luciano Alessandro Winck Gallicchio, Jefferson Dall'agnol, Rogério Fava Santos, Gislaine Luckmann, Ana Lúcia Cioccari, Jaqueline Marques da Luz, Aline Gonçalves, Alexander Guterres Thomé, Cristiane Della Méa Corrales, Marcio Abreu Ferreira da Cunha, César Augusto Pivetta Carlan, Alessandra Moura Bastian da Cunha, Marcos Roberto Lamin, Rodrigo Berger Sander, Vanessa Casarin Shutz e Daniela Fistarol, além de Rodrigo Mattos (promotor-assessor da Procuradoria de Recursos).

DOCUMENTOS

Clique aqui para acessar a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça

Para acessar a Portaria Interministerial nº7/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, clique aqui

Clique aqui para acessar a Nota Técnica 01/2020, da Secretaria de Administração Penitenciária e a Superintendência dos Serviços Penitenciários