Menu Mobile

Provimento dispõe sobre atendimento de urgência no MPRS em razão da suspensão temporária de expediente

Provimento dispõe sobre atendimento de urgência no MPRS em razão da suspensão temporária de expediente

flaviaskb

Foi publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Eletrônico do MP, o Provimento n. 09/2020, que dispõe sobre a suspensão do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, estabelecendo-se Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência, como medida, também urgente, para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19).

As medidas incluem a suspensão do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com o fechamento das Promotorias e das Procuradorias de Justiça, que funcionarão apenas para a realização dos serviços internos essenciais ao atendimento de casos urgentes, novos ou em curso, por meio do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência, no período de 19 de março a 19 de abril de 2020.

No período de suspensão do expediente, ficarão suspensos os prazos dos procedimentos administrativos e dos procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A suspensão dos prazos processuais observará os termos da Resolução 03/2020-P do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, no âmbito das Promotorias e das Procuradorias de Justiça, será realizado, em dias úteis, das 09h às 18h, por meio do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência. O atendimento deste horário, que correspondente a feriados, finais de semana e horário extra forense, será realizado pelos membros e servidores do serviço de plantão, conforme escala anual de cada Promotoria ou Procuradoria de Justiça.

Os servidores observarão resguardo domiciliar, devendo executar as tarefas, exclusivamente, em trabalho remoto, ressalvado o atendimento aos casos de urgência.

O recebimento de documentos pelas Promotorias de Justiça deverá ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico.


CONTATOS

Acesse aqui o contato de todas as Promotorias de Justiça.

Acesse aqui o contato de todas as Procuradorias de Justiça.

Informações e denúncias também podem ser feitas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão clicando aqui.