MP participa de evento na Ajuris que debate a Lei de Abuso de Autoridade
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou, nesta sexta-feira, 29, do evento promovido pela Escola da Magistratura da Ajuris. O PGJ foi um dos palestrantes convidados do evento que debateu os “Reflexos da Lei de Abuso de Autoridade na Justiça, no MP e nas investigações”.
Em sua manifestação, o chefe do MP enfatizou que o objetivo da Lei Nº 13.869 não é combater o abuso de autoridade, mas “intimidar e retaliar a todos aqueles órgãos, instituições e poderes que participam diretamente do combate e repressão da criminalidade”.
Em seguida, Dallazen apresentou aos presentes os enunciados emitidos na última terça-feira, 26, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) e pelo o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), para contribuir com a atividade-fim dos membros do Ministério Público na interpretação da Lei de Abuso de Autoridade. “É preciso reagir com coragem e articulação. O Ministério Público continuará trabalhando firmemente para combater esse mal que é o crime organizado e a corrupção”, disse o PGJ.
PALESTRANTES
Entre os palestrantes estavam o subchefe de polícia Fábio Motta Lopes, o coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Escola da Ajuris, Leonardo Vanoni, os juízes de Direito Luís Clóvis Machado da Rocha Junior e Orlando Faccini Neto, o desembargador aposentado Ingo Sarlet e o desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, que, em sua manifestação e como voz dissonante, argumentou que a Lei de Abuso de Autoridade está alinhada às garantias individuais do Artigo 5 da Constituição.
PRESENÇAS
Também estiveram presentes ao avento o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro.
HOMENAGEM
Ainda na tarde desta sexta-feira, na Ajuris, o procurador-geral participou de uma homenagem póstuma ao ministro do STJ Ruy Rosado de Aguiar Jr, falecido em agosto deste ano.
